Aviso de Contumácia n.º 299/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 299/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 3450/94.6PRLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Miguel Mendes Francisco, filho de António Francisco e de Maria Palmira Henriques Mendes, natural de Lisboa, nascido a 29 de Novembro de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11024598, e com última residência conhecida na Rua de Carlos Botelho, lote 6, porta 5, Lisboa, a quem é imputado um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 2, do Código Penal de 1982, por despacho de 19 de Outubro de 1999, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que foi extinto o procedimento criminal instaurado ao arguido.

22 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.