Aviso de Contumácia n.º 2994/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2994/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 201/97, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Bragança Figueira, filho de Saúl da Encarnação Figueira e de Augusta Maria do Carmo Bragança, natural da Sé Nova, Coimbra, nascido a 31 de Março de 1963, divorciado, sem profissão, sem residência fixa, na Marinha Grande, por se encontrar indiciado pela autoria de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f) do Código Penal, foi por despacho de 2 de Dezembro de 1999 declarado contumaz com as consequências previstas no n.º 3 do artigo 337.º do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Margarida de Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Matos.