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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3/2006 - AP. - O Dr. Pedro Brito, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular), n.º 238/01.3GBAGD, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), n.º 238/01.3GBAGD, do atendimento, Águeda do Tribunal da Comarca (serviço do Ministério Público), onde foi declarado contumaz, o arguido Márcio Alexandre Oliveira Pires, filho de Joaquim António Pires de Cruz e de Adozinda dos Santos Oliveira, nascido em 12 de Agosto de 1979, solteiro, com domicílio em Nariz, Aveiro, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de três crimes de outros crimes contra a integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 2001, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e prestado termo de identidade e residência.
14 de Novembro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Brito. - O Oficial de Justiça, João Carlos dos Santos Correia.
