Aviso de Contumácia n.º 30/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 30/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 2.º Juízo Criminal da Comarca de Barcelos, correm seus termos legais uns autos de processo comum registados sob o n.º 271/99, em que são autor o Ministério Público e arguido Mário João Valente dos Santos, casado, mecânico, nascido em 4 de Novembro de 1972, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de João Pereira Pires dos Santos e de Irene Cardoso Valente, residente no Bairro Pinto do Carreiro, Chaves, por haver cometido um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, e actualmente previsto e punido no artigo 205.º, n.os 1 e 4, alínea a), do Código Penal. Nos referidos autos foi declarada cessada a situação de contumácia em que arguido se encontrava, em virtude do procedimento criminal ter sido declarado extinto, por prescrição.

20 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Batista. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Manuel Lopes da Cunha.