Aviso de Contumácia n.º 30/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 30/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2226/94.5PAALM-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Fernanda Maria da Conceição Carvalho, filha de Fernando Carvalho Passana e de Maria da Glória Luz Pinto da Conceição, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Novembro de 1962, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8076346, emitido em 29 de Abril de 1998, por Lisboa, válido até 29 de Setembro de 2003, com domicílio no lugar do Foro, Lagariça, 2670 Loures, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1994, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.