Aviso de Contumácia n.º 300/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 300/2003 - AP. - Faz-se saber que no processo comum , singular, n.º 723/01 NUIPC 397/97.8JDLSB, pendente no 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, contra o arguido António Manuel Mões Pereira, filho de Guilherme Pereira e de Beatriz Clara Mões, natural de Almada, nascido em 1 de Setembro de 1957, com última residência conhecida em Quinta da Pailepa, 3045-E, Charneca do Lumiar, Lisboa, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido conhecido o seu paradeiro e lhe ter sido prestado termo de identidade e residência.

31 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Laura Maurício. - O Escrivão-Adjunto, Pedro Rodrigues.