Aviso de Contumácia n.º 3009/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3009/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 71/96, pendente neste Tribunal da Comarca de Olhão da Restauração, no 2.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Valter Florival Oliveira Maria, divorciado, técnico administrativo, nascido a 12 Julho de 1956, natural da freguesia de Quelfes, Olhão, filho de Amílcar Florival Maria e Diega de Sá Martinho Oliveira, titular do bilhete de identidade n.º 4906251, emitido em 28 de Outubro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no Sítio da Igreja, Quelfes, caixa postal 701-Z, Olhão, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Março de 1998, nos autos de processo comum singular acima indicado.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Henrique Lacerda Pavão. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Barros.