Aviso de Contumácia n.º 301/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 301/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, Juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, Juiz singular, registado sob o n.º 462/97 (2797/94.6SFLSB), que o Ministério Público move contra o arguido João de Fátima Pereira Ruça, nascido a 14 de Junho de 1971, natural de Angola, filho de Jeremias de Fátima Pereira Ruça e de Maria de Fátima, com última residência conhecida na Urbanização de São José, lote 28, 1.º, direito, Mem Martins, Sintra, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Mais faz saber que, por despacho de 26 de Outubro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 21 de Abril de 1998.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)