Aviso de Contumácia n.º 3012/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3012/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 98/99, pendentes na Única Secção do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, que o Ministério Público move contra o arguido António Manuel da Silva Simões, solteiro, pedreiro, nascido a 13 de Dezembro de 1976, em Monserrate, Viana do Castelo, filho de António de Almeida Simões e de Maria da Conceição Alves de Almeida Simões, portador do bilhete de identidade n.º 11819436, com última residência conhecida na Rua de Luís de Camões, Repolão, Oliveira do Bairro, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas b) e f) e n.º 4 e um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 213.º, n.º 1, alínea c) todos do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, que lhe havia sido imposta por despacho de 19 de Maio de 1999, cuja publicação foi feita no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 336.º do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Susana Direito da Cruz Filipe Regatia. - A Escrivã-Adjunta, Almerinda Marques Costa.