Aviso de Contumácia n.º 3016/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3016/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 155/93, os quais correm termos neste Tribunal da Comarca de Oliveira de Frades, que o Ministério Público move contra o arguido José Joaquim Moreira da Silva, solteiro, empregado de mesa, filho de Manuel Joaquim da Silva e de Glória da Conceição Moreira, nascido a 9 de Março de 1962, natural de Cerva, Ribeira da Pena, titular do bilhete de identidade n.º 8616574, de 18 de Maio de 1996, Lisboa, residente no Bairro das Furnas, lote 20, 4.º, direito, Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos dos artigos 336.º do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Oliveira Esteves Loureiro. - O Oficial de Justiça, Eduardo Jorge Fernandes da Silva.