Aviso de Contumácia n.º 3020/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3020/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Oliveira do Hospital, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 125/99, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Fernanda Garcia Marques, divorciada, desempregada, nascida a 23 de Abril de 1970, natural de Lageosa, Oliveira do Hospital, filha de José Marques e de Arménia Augusta Garcia da Costa Marques, com última morada conhecida no Largo de 5 de Outubro, 10, Celorico da Beira, acusada pela prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, ambos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Outubro de 1999, em virtude de apresentação e julgamento da arguida.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Xavier Ferreira Guiné. - A Escrivã Auxiliar, Maria Fátima Silva Dias.