Aviso de Contumácia n.º 3029/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3029/2000 - AP. - Torna-se público que, nos autos de processo comum singular, registados sob o n.º 45/94, pendentes no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, que o Ministério Público move contra o arguido, Jaime da Silva Carneiro, casado, industrial, filho de Joaquim Azevedo Carneiro e Maria Helena Silva Capitão, nascido a 8 de Novembro de 1959, em Canedo, Santa Maria da Feira, por se encontra acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, por despacho de 16 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia que lhe havia sido imposta por despacho de 29 de Setembro de 1999, cuja publicação foi feita no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Dezembro de 1995, nos termos do n.º 3 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, dado o arguido se ter apresentado em Juízo.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Carlos Alberto Casas Azevedo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Laurinda Martins Dias.