Aviso de Contumácia n.º 303/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 303/2004 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 110/93.9PSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Hugo Brito Pires Gandra, filho de Francisco António Brito Soeiro Gandra e de Ana Maria Rocha Pires Gandra, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Julho de 1971, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 9882256, com domicílio na Avenida da República, 475, 2.º, esquerdo, 2775-273 Parede, por se encontrar acusado da prática dos crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 1993, e de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 19 de Janeiro de 1993, por despacho de 11 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

11 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.