Aviso de Contumácia n.º 303/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 303/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Maria Serrão Nogueira, juíza de direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20 664/97.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Md Afzal Joni, filho de Md Abdul Karim Pk e de Joygom Begum, natural de Bangladesh, nascido em 1 de Agosto de 1969, casado (em regime desconhecido), titular da autorização de residência n.º 0366244, com domicílio na Rua do Benformoso, 92, 4, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1995, por despacho de 28 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Maria Serrão Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Rui Bento Santos.