Aviso de Contumácia n.º 3038/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3038/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 242/96, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Torres Costa Rios, casado, industrial, filho de Fernando Alves da Costa Rios e de Adelina Ferreira T, nascido a 9 de Agosto de 1956, em Seroa, Paços de Ferreira, portador do bilhete de identidade n.º 5953703, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida em Escariz, Penamaior, Paços de Ferreira, por se encontrar acusado com autora material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 8 de Maio de 1997, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.