Aviso de Contumácia n.º 304/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 304/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, Juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, Juiz singular, registado sob o n.º 358/95 (1284/94.7SQLSB), que o Ministério Público move contra o arguido Gabriel de Freitas França, nascido a 26 de Outubro de 1969, natural de São Vicente, filho de Arnaldo de França e de Firmina Rodrigues de Freitas, com última residência conhecida na Rua de Dom Dinis, 11, 2.º, F, Reboleira, Amadora, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um cri-me de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal. Mais faz saber que, por despacho de 29 de Outubro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 29 de Janeiro de 1996.

29 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira.