Aviso de Contumácia n.º 304/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 304/2005 - AP. - O Juiz de Direito do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1021/01.1SSLSB (125/03), pendente neste Tribunal contra o arguido Maximiano Mendes Tavares, filho de Jerónimo Mendes Tavares e de Victoriana Mendes Lopes, nascido em 15 de Março de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16067341, com domicílio na Rua Dezassete, 1, Casernas Espanhol, Algés-Cima, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 144.º, alínea a), do Código Penal, praticado em 3 de Agosto de 2001, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.