Aviso de Contumácia n.º 3041/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3041/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 225/90, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido António Pereira Alves, casado, comerciante, filho de José Alves e Leopoldina Pereira Nunes, nascido a 24 de Abril de 1946, natural de Lordelo, Paredes, com última residência conhecida no lugar de Santa Luzia, Rebordosa, Paredes, portador do bilhete de identidade n.º 3544215, emitido a 16 de Outubro de 1984, do Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Novembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1990.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.