Aviso de Contumácia n.º 3043/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3043/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 2 de Dezembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 413/91, pendente neste Tribunal, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, que o Ministério Público move ao arguido, Luís Oliveira, casado, comerciante, nascido a 22 de Março de 1952, filho de Laurinda de Oliveira, natural de São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, e residente na Rua de Elias Garcia, 1843, 1.º, direito, Ermesinde, portador do bilhete de identidade n.º 749699, emitido a 17 de Junho de 1986, do Arquivo de Identificação de Lisboa, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a) do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 2 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1994.

7 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, Carla Flora Figueiredo. - O Oficial de Justiça, Alberto Manuel Pinto.