Aviso de Contumácia n.º 3045/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3045/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum singular n.º 176/98, pendentes neste Tribunal, 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Pública nesta Comarca, move contra o arguido Adão Manuel da Silva Rocha, solteiro, trolha, nascido em 14 de Abril de 1969, filho de Francisco Pereira da Rocha e de Balbina Ferreira da Silva, natural da freguesia de Canelas, do concelho de Penafiel, portador do bilhete de identidade n.º 10919190, emitido em 7 de Novembro (não constando o arquivo de identificação), com última residência conhecida em Canelas, lugar de Igreja, Penafiel, foi declarada cessada a contumácia em que aquele arguido se encontrava, em virtude de, por despacho da meritíssima Juíza, de 8 de Novembro de 1999, ter sido declarado extinto, por amnistia, o procedimento criminal contra o arguido artigos 127.º e 128.º do Código Penal.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula dos Santos Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Carla Matos.