Aviso de Contumácia n.º 3047/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3047/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum colectivo n.º 23/99, pendentes no 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Penafiel, que o Ministério Público move contra o arguido José Maria Vieira Pereira, casado, ajudante de cozinha, nascido a 27 de Novembro de 1963, filho de Manuel Luís Pereira Ventura e de Maria Matilde de Oliveira Vieira, natural de Abragão, Penafiel, portador do bilhete de identidade n.º 8169780-5, do Arquivo de Identificação do Porto, com última residência conhecida no lugar de Sardoal, Abragão, Penafiel, foi declarada cessada a situação de contumácia em que aquele arguido se encontrava, por o mesmo ter comparecido em Juízo.

15 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Mónica Alexandra Silva Oliveira. - A Escriturária, Maria Adelaide R. Santos Pereira.