Aviso de Contumácia n.º 305/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 305/2003 - AP. - Faz-se saber que no processo comum , singular, n.º 2972/94.3PRLSB, pendente neste 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, contra o arguido Manuel da Costa Lino, filho de Costa Lino e de Cecília Manuel Gomes, nascido em 13 de Maio de 1959, em Angola, com última residência conhecida na Rua do Major Pinheiro, lote 7, 3.º, direito, Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal 1982, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Macara