Aviso de Contumácia n.º 3058/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3058/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum singular n.º 69/98, a correr seus termos no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta delgada, em que é arguido José Augusto Gouveia Moniz Pavão, solteiro, mergulhador, nascido em 27 de Maio de 1966, na freguesia do Rosário, concelho de Lagoa, São Miguel, Açores, filho de Jaime dos Reis Moniz Pavão e de Deolinda Maria Gouveia, titular do bilhete de identidade n.º 9266353, e residente na Rua Formosa, 45, freguesia do Rosário, concelho de Lagoa, São Miguel, Açores, acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º do Código Penal, de que foi, por despacho de 9 de Novembro de 1999, declarada cessada a declaração de contumácia, ao abrigo dos artigos 336.º, n.º 1 (caducidade da declaração de contumácia por detenção do arguido em 23 de Março de 1999, com subsequente sujeição a Termo de Identidade e Residência), e artigo 337.º, n.º 6, ambos estes artigos do Código do Processo Penal, a qual declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, apêndice n.º 92, de 21 de Julho de 1998.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho dos Santos Jorge. - O Escrivão-Adjunto, José Manuel Silva Ribeiro.