Aviso de Contumácia n.º 306/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 306/2004 - AP. - O Dr. Renato Amorim Damas Barroso, juiz de direito da 5.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2499/95.6PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Armando José Alberto Rosa, filho de Armando Pinheirinho Rosa e de Gabriela da Conceição Alberto, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 13 de Janeiro de 1972, solteiro, vendedor de equipamento informático, titular do bilhete de identidade n.º 9846206, emitido em 8 de Fevereiro de 1999, por Lisboa, com domicílio em 55, Drumglass-Way, Dunganon Co Tyrone, Bt 71-4ag, Northern Ireland, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 26.º, 210.º, n.os 1 e 2, alínea b) e 204.º, n.os 2, alínea f) e 4, todos do Código Penal, praticado em 24 de Setembro de 1995, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

19 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Renato Amorim Damas Barroso. - O Oficial de Justiça, José Pedro da Fonte Antunes.