Aviso de Contumácia n.º 3061/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3061/2000 - AP. - Torna-se público que, pelo 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, no processo comum singular n.º 504/92, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Gomes Martins, divorciado, nascido a 27 de Junho de 1939, natural de Vila Real de Santo António, filho de António Henrique Martins e de Helena Gomes Martins, de nacionalidade portuguesa, portador do bilhete de identidade n.º 2221384, de 16 de Maio de 1988, com residência na Avenida do 25 de Abril, 54, rés-do-chão, esquerdo, Baixa da Banheira, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, é, por esta forma, notificado de que, por despacho de 19 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia, que havia sido declarada em relação ao mesmo, por apresentação do arguido.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Nuno Camilo Alves. - O Escrivão-Auxiliar, Mário Pedro Gomes.