Aviso de Contumácia n.º 307/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 307/2004 - AP. - A juíza de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 10 020/96.2JDLSB.1, pendente neste Tribunal contra o arguido Maurílio José da Silva, filho de José Maurílio Silva e de Maria Vitória da Silva, natural da freguesia do Monte, concelho de Funchal, nascido em 25 de Outubro de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8074564, emitido em 3 de Julho de 1997, por Funchal, detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea d), e actualmente previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 14 de Setembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, António Ratão.