Aviso de Contumácia n.º 3071/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3071/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum, com intervenção do Tribunal singular, registado sob o n.º 90/99, pendente no Tribunal da Comarca de Póvoa de Lanhoso, que o digno agente do Ministério Público move contra o arguido José Vieira de Oliveira, solteiro, trolha, nascido a 21 de Maio de 1975, em Póvoa de Lanhoso, filho de António Correia de Oliveira e de Maria do Céu Macedo Vieira, e, actualmente, residente em Penedos, Galegos, 4830 Póvoa de Lanhoso, por lhe estar imputado o crime previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3 (com referência ao artigo 255.º, alínea a), e 217.º, n.º 1, todos do Código Penal, foi, ao mesmo arguido, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima referidos, declarada cessada a sua situação de contumaz e, consequentemente, declaradas cessadas as respectivas implicações.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição B. C. Sampaio. - O Escrivão-Adjunto, Nelson Ferreira de Castro.