Aviso de Contumácia n.º 3074/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3074/2000 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, Juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum colectivo n.º 129/99, pendentes no 4.º Juízo deste Tribunal, correspondente ao comum colectivo n.º 39/96, do extinto Tribunal de Circulo de Vila do Conde, que o Ministério Público move ao arguido Sérgio Bruno Gonçalves Lopes, solteiro, operador de máquinas, nascido a 8 de Junho de 1973, natural de Luanda, Angola, filho de Carlos Alberto Lopes e de Lisete Maria Gonçalves Lopes, actualmente a residir na Avenida do Dr. António José de Almeida, T D, 6.º F, Oliveira de Frades, acusado de haver cometido um crime de furto qualificado, violência depois de apropriação e uso e porte de arma proibida, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea g), 307.º e 260.º, todos do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, publicada no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 287, de 12 de Dezembro de 1996, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

9 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Ramos Pereira.