Aviso de Contumácia n.º 308/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 308/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Ferreira Antunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo abreviado n.º 18/99.4PMLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Munir Asharafalli Valimamade, filho de Asharafali Valimamade e de Gulbana Karmali, natural de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10079714, emitido em 4 de Outubro de 1995, por Lisboa, e da carta de condução n.º L-1249600, emitido em 26 de Outubro de 1990, pela Direcção-Geral de Viação de Lisboa, com domicílio na Rua de Fernão Mendes Pinto, 12, 10J, Santo António dos Cavaleiros, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 1999, por despacho de 25 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido localizado e notificado.

25 de Outubro de 2002. - A Juíza de Direito, Joana Ferrer Antunes. - A Oficial de Justiça, Sandra Isabel Carrasco.