Aviso de Contumácia n.º 308/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 308/2004 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 659/94.6TCLSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) n.º 3219/94.8PULSB, da 7.ª Vara, 3.ª Secção, Lisboa, Varas Criminais, 7.ª e 8.ª, onde foi declarado contumaz, por despacho datado de 27 de Setembro de 2002, o arguido Rui Manuel Lourenço Afonso, filho de José António Gomes Afonso e de Maria Benta Lourenço Fernandes, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, nascido em 23 de Julho de 1970, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 8730313, com domicílio na Rua do Fundo, Rua 3, 5470-362 Paradela do Rio, por se encontrar acusado da prática dos crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1994, e de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 1994, por despacho datado de 4 de Novembro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo do falecimento do mesmo.

6 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - O Oficial de Justiça, Bruno Moreira.