Aviso de Contumácia n.º 3087/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3087/2000 - AP. - O Dr. Orlando Sérgio Rebelo, Juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Povoa de Varzim, faz saber que, por despacho de 7 de Dezembro de 1999, foi julgada caduca a declaração de contumácia, artigos 336.º e 337.º, n.os 4 e 6 do Código do Processo Penal, imposta ao arguido Edna Margareth Rosa da Nova Leite, filha de Hermenegildo Acácio Duarte da Nova Leite e de Fernanda Rosa da Nova Leite, solteira, relações públicas, nascia a 7 de Julho de 1972, em Angola, portadora do bilhete de identidade n.º 9847558, de 15 de Janeiro de 1993, Porto, com última residência conhecida na Rua da Boavista, 662, 4.º, direito, traseiras, Porto, pronunciada como autor do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, nos autos de processo comum n.º 145/97, pendente neste Tribunal, 2.º Juízo, que lhe move o Ministério Público.

7 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Orlando Sérgio Rebelo. - A Oficial de Justiça, Maria Leonor Bouçanova.