Aviso de Contumácia n.º 309/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 309/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, Juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 14 359/97.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Albano Alves Tomás David, nascido a 1 de Julho de 1970, filho de Joaquim Baeta Tomás David e de Dilma da Conceição Alves David, titular do bilhete de identidade n.º 9607770, com última residência conhecida na Rua de Gonçalves Crespo, 13, rés-do-chão, Venda Nova, a quem é imputado um crime de falsas declarações, previsto e punido pelo artigo 359.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 21 de Outubro de 1999, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por motivo de amnistia.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Arminda Vaz.