Aviso de Contumácia n.º 3092/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3092/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Março de 1999, proferido nos autos de processo comum com o n.º 8/95.6TBRMR, pendente neste Tribunal da Comarca de Rio Maior, na Ex.-1.ª Secção, 1.º Juízo, que o Ministério Público move a António dos Santos Ramalho, casado, industrial, nascido a 10 de Outubro de 1963, na freguesia de Vimeiro, concelho de Alcobaça, filho de Joaquim Filipe Ramalho e de Carminda Rosa dos Santos, titular do bilhete de identidade n.º 8674689, de 27 de Janeiro de 1989, do Arquivo de Identificação do Marquês, Vimeiro, Alcobaça, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia. A referida contumácia foi determinada por despacho de 5 de Julho de 1995, que foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1995.

9 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)