Aviso de Contumácia n.º 3097/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3097/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 1278/89, 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o digno agente do Ministério Público nesta Comarca, move contra o arguido António Albino, casado, comerciante, nascido a 25 de Abril de 1951, natural de Alcanede, Santarém, filho de Manuel Albino e de Maria Júlia, portadora do bilhete de identidade n.º 5133725, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Gonçaria, Alcanede, Santarém, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 16 de Novembro de 1999.

18 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Oliveira.