Aviso de Contumácia n.º 3099/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3099/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 57/95, 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o digno agente do Ministério Público nesta Comarca, move contra o arguido Jorge Manuel Lopes Pinto, casado, comerciante, nascido a 12 de Fevereiro de 1948, filho de Ângelo Lopes Pinto e de Alcina Mendes, residente em parte incerta e com última residência conhecida, na Rua de São Domingos, Mortágua, acusado pela prática de um crime de injúrias, previsto e punido pelo artigo 165.º do Código Penal de 1982, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 18 de Novembro de 1999, tendo a declaração de contumácia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 7 de Agosto de 1998.

19 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Eduarda Marcos.