Aviso de Contumácia n.º 310/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 310/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Vaz Pereira, Juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos um processo comum, Juiz singular, registado sob o n.º 625/93 (19 845/90.1TDLSB), que o Ministério Público move contra o arguido José Luís dos Santos Pastor, filho de Eduardo da Conceição Pastor e de Alice de Sousa Santos, natural de Lisboa, nascido a 13 de Junho de 1953, titular do bilhete de identidade n.º 5026098, e com última residência conhecida na Rua do Doutor Magalhães, lote 69, 2.º, A, direito, Brandoa, e actualmente em parte incerta, por ter cometido um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, e Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. Mais faz saber que, por despacho de 5 de Novembro de 1999, caducou a declaração de contumácia, que havia sido ordenada por despacho de 10 de Março de 1994.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Vaz Pereira. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)