Aviso de Contumácia n.º 310/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 310/2004 - AP. - O Dr. Ricardo Cardoso, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1409/99.6PULSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Cristina Gradiz Raposinho, filha de José António Farel Raposinho e de Maria de Lurdes Rodrigues Gradiz, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascida em 4 de Agosto de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11081027, com domicílio na Rua da Samaritana, 573, Bairro da Serafina, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º n.os 1 e 2, alínea b), ex vi alínea f), do n.º 2, do artigo 204.º, todos do Código Penal, praticado em 29 de Junho de 1999, por despacho de 6 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter sido detida.

7 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo Cardoso. - A Oficial de Justiça, Paula Coelho.