Aviso de Contumácia n.º 3106/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3106/2000 - AP. - Faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 1198/91, 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão, que o digno agente do Ministério Público nesta comarca move contra a arguida Maria Irene Soares Gouveia, solteira, doméstica, nascido a 2 de Janeiro de 1963, filha de José Gouveia e de Arminda Duarte Soares, ausente em parte incerta e com última residência conhecida em Fiais da Telha, Oliveira do Conde, Carregal do Sal, acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 25 de Novembro de 1999.

7 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Luís de Oliveira Carvalhão. - A Escrivã-Adjunta, Fátima Oliveira.