Aviso de Contumácia n.º 311/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 311/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho da Juíza de Direito de 14 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum n.º 209/91.LLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Rui Manuel Rufino Caleiro de Oliveira e Silva, filho de Rui de Oliveira e de Maria Elsa Madeira Rufino Oliveira e Silva, natural de Moçambique, nascido a 7 de Janeiro de 1957, casado, de nacionalidade portuguesa, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 7616800, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com residência na Rua do Almirante Nuno da Mata, 9, rés-do-chão, direito, Parede, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 2 de Janeiro de 1997, a folhas 48 (25).

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel e Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.