Aviso de Contumácia n.º 3119/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3119/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum singular n.º 240/90, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, que o Ministério Público move contra o arguido, António Alves de Almeida, filho de Daniel Alves de Almeida e de Margarida Alves, nascido a 20 de Novembro de 1941, natural de São João da Madeira, portador do bilhete de identidade n.º 3242810, de 28 de Abril de 1987, com última residência na Rua de Fernando Pessoa, lote 6, Parrinho São João da Madeira, por se encontrar acusado de haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c) do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi, por despacho de 17 de Novembro de 1999, declarado extinto o procedimento criminal, por prescrição, e, em consequência, declarada cessada a situação de contumácia.

17 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, João Maria Espinho Venade. - A Escrivã-Auxiliar, Dalila Almeida.