Aviso de Contumácia n.º 312/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 312/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho da Juíza de Direito de 14 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum n.º 9311/93.9TDLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Florim Dumitru, filho de Cristian Dumitru e de Elena Dumitru, natural da Roménia, nascido a 5 de Fevereiro de 1974, de nacionalidade Romena, com residência na Pensão Estoril, Avenida de João XXI, 6, Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1996, a folhas 1218 (28).

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel e Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.