Aviso de Contumácia n.º 3121/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3121/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum colectivo n.º 71/99, do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, ex. 4/96, do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, em que é acusada pelo Ministério Público da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, (ou artigo 2.º, n.º 4, do Código Penal), do artigo 11.º, n.º 4, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c) ambos do Código Penal, a arguida Maria da Conceição Domingues Moreira Simões, casada, filha de Aurélio Ribas Moreira e de Maria Domingues, natural de Ceivães, Monção, nascida a 21 de Junho de 1946, portadora do bilhete de identidade n.º 3735339, emitido em 31 de Março de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente, actualmente, na Rua de Dom João de Castro, 71, Bairro Azul, Samba, Luanda, Angola, por despacho de 19 de Janeiro de 1999, foi cessada a contumácia, mercê da apresentação.

22 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)