Aviso de Contumácia n.º 3123/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3123/2000 - AP. - Faz-se saber que, no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, correm termos uns autos de processo comum singular n.º 3543/90, que o Ministério Público move contra o arguido Hernâni Conrado Rodrigues Vieira, casado, comerciante, nascido a 19 de Fevereiro de 1947, em Ribeira Brava, Funchal, filho de Francisco Vieira e de Matilde de Jesus, portador do bilhete de identidade n.º 2282401, de 22 de Julho de 1982, Lisboa, residente no sítio da Praia, Tábua, Ribeira Brava, Funchal, por despacho proferido em 15 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, conforme anúncio publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 28 de Fevereiro de 1991.

24 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte de Mesquita Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Georgina Reis de Bastos.