Aviso de Contumácia n.º 313/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 313/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho da Juíza de Direito de 14 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum n.º 237/94.0TDLSB, da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, em que são autor o Ministério Público e arguido Carvalho Mateus, natural de Angola, nascido a 26 de Julho de 1956, com residência na Pensão Estoril, Avenida de João XXI, 6, 2.º, Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia do arguido acima identificado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 16 de Abril de 1996, a folhas 5246 (22).

18 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Isabel e Alves Duarte. - O Escrivão-Adjunto, Rui B. Alves.