Aviso de Contumácia n.º 313/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 313/2003 - AP. - O Dr. Fernando Estrela, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 775/94.4PBLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernandes Pereira da Silva, filho de Armando Pereira da Silva e de Gracinda de Jesus, natural da freguesia de Aguada de Cima, concelho de Águeda, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1958, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 7888439, emitido em 15 de Janeiro de 1992, por Lisboa, com domicílio em Embajadores, 158, B 6, Madrid, 28045 Madrid, Espanha, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 3, alínea b), com referência aos artigos 22.º, 23.º e 74.º, hoje artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 1994, por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Outubro de 2002. - O Juiz de Direito, Fernando Estrela. - A Oficial de Justiça, Sandra Henriques.