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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 314/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 7814/90.6TDLSB, da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, relativamente ao arguido Anselmo Alves da Graça, filho de Amarílio Alves da Graça e de Maria Martins Alves, natural do Brasil, nascido a 29 de Dezembro de 1960, divorciado, técnico de comandos eléctricos, titular do bilhete de identidade n.º 16054778, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida do Almirante Reis, 22-C, 2.º, Lisboa.
19 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Vítor Mourão.
