Aviso de Contumácia n.º 3141/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3141/2000 - AP. - A Dr.ª Juíza de direito do Tribunal da Comarca de Soure, faz saber que, nos autos de processo comum singular n.º 399/94, que o Ministério Público move contra o arguido, Viriato da Silva Noronha, solteiro, filho de Mário Ciciliani Noronha e de Ilda Francisca da Silva Noronha, natural de Grijó, Vila Nova de Gaia, com a última residência conhecida em Alagoas, Alfarelos, Soure, portador do bilhete de identidade n.º 6405546, emitido em 26 de Outubro de 1990, por Lisboa, por haver cometido um crime de coacção de funcionário, previsto e punido pelo artigo 384.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, por despacho de 30 de Novembro de 1999, foi dada por finda a contumácia, com a cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código do Processo Penal.

6 de Dezembro de 1999. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)