Aviso de Contumácia n.º 3145/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3145/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido no processo comum singular n.º 91/96, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Pedro António Diogo Kingles, solteiro, servente, nascido a 1 de Maio de 1976, filho de António Diogo António e de Maria Diogo Kingles, natural de Angola, concelho de Angola, com última residência conhecida no Largo do Flecheiro, Estaleiro de João Salvador, Lda, Tomar, e actualmente em parte incerta, de Angola, acusado por haver cometido um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a declaração de contumácia de 17 de Fevereiro de 1998, por ter sido declarado prescrito o crime imputado ao arguido e extinto o procedimento criminal, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, , 2.ª série, n.º 111, de 14 de Maio de 1998.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Almeida e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Pinheiro.