Aviso de Contumácia n.º 3148/2000 - AP, de 24 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 3148/2000 - AP. - Anuncia-se que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido no processo comum singular n.º 27/99, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Pedro Rui Rodrigues Teixeira de Melo, residente na Rua de Elias de Aguiar, 153, Vila do Conde, por haver cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, e artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia, por o mesmo se haver apresentado em Juízo.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Helena Maria Orvalho Serrão Nogueira. - A Oficial de Justiça, Ana Marília Lopes Antunes Elias.