Aviso de Contumácia n.º 315/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 315/2004 - AP. - O Dr. Ricardo Cardoso, juiz de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 104/01.2PALSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Duarte Pires Nunes, filho de Jerónimo Duarte Nunes e de Maria Ascenção Pires Canelo, concelho de Penamacor, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1968, casado, desempregado, com domicílio na Rua do Forno, 21, 6090 Penamacor, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 16 de Maio de 2001, por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Ricardo Cardoso. - A Oficial de Justiça, Paula Coelho.